Itália quer endurecer regras para adolescentes infratores; entenda a proposta
PorRedação
05/08/2026
A proposta ainda precisa ser analisada e votada pelo Parlamento italiano. Até que isso aconteça, permanecem em vigor as regras atuais previstas no Código Penal.
Ao contrário do que muitos imaginaram, o projeto não reduz a idade mínima de responsabilidade penal, que continua sendo de 14 anos. A principal mudança está na maneira como os juízes deverão analisar a capacidade do adolescente de compreender a gravidade de seus atos.
Hoje, a legislação italiana determina que jovens entre 14 e 17 anos só podem responder criminalmente se ficar comprovado que possuíam capacidade de entender o caráter ilícito da conduta e de agir de forma consciente. Essa avaliação é feita individualmente em cada processo, levando em consideração o grau de maturidade do adolescente no momento do crime.
Com a reforma proposta pelo governo, o ponto de partida muda. Em vez de caber à acusação demonstrar que o jovem tinha discernimento suficiente, a Justiça passaria a presumir que essa capacidade existe. A defesa poderá contestar essa presunção quando houver elementos que indiquem incapacidade, mas a lógica processual deixa de favorecer automaticamente a ausência de responsabilidade.
Na prática, isso não significa que todos os adolescentes entre 14 e 17 anos passarão a ser condenados. A análise individual continuará existindo e a decisão seguirá nas mãos do juiz. O que muda é o critério inicial adotado durante o processo judicial.
A discussão ganhou força diante do aumento da preocupação com episódios de violência envolvendo menores e com o uso de adolescentes por organizações criminosas para a prática de delitos. Para o governo italiano, o endurecimento das regras busca reforçar a responsabilização de jovens envolvidos em crimes como roubos, agressões e danos ao patrimônio, além de dificultar a exploração de menores por adultos ligados ao crime organizado.
Ao mesmo tempo, o Executivo reconhece que o enfrentamento da delinquência juvenil não depende apenas de leis mais rígidas. O pacote também defende investimentos em educação, fortalecimento das famílias, inclusão social, formação profissional e acesso ao esporte como instrumentos para prevenir a violência antes que ela aconteça.
Segundo a advogada internacional e ex-parlamentar italiana Renata Bueno, a proposta representa uma mudança relevante na estrutura jurídica da Justiça juvenil, mas preserva o exame individual de cada caso. Ela destaca que o debate vai além da punição e envolve o desafio de equilibrar a responsabilização de adolescentes autores de crimes com os princípios de proteção e ressocialização que caracterizam o sistema juvenil italiano.
Agora, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados e o Senado da Itália. Durante a tramitação, o texto poderá receber alterações antes de uma eventual aprovação definitiva. O resultado será acompanhado de perto por especialistas, já que a discussão sobre como conciliar segurança pública, proteção da infância e responsabilização penal de adolescentes também está presente em diversos outros países.