
Segundo o Ministério das Infraestruturas e dos Transportes (MIT), a medida deverá começar a ser aplicada até o fim de 2026. O governo destinou €60 milhões para o período de 2026 a 2028, com uma primeira previsão de pelo menos 5 mil beneficiários.
O benefício será destinado a pais legalmente separados ou divorciados que tenham pelo menos um filho dependente de até 21 anos e que não tenham ficado com a residência familiar. Um dos aspectos particulares do programa é que o critério de renda será baseado na declaração de imposto de renda (Irpef), e não no ISEE, indicador normalmente utilizado na Itália para definir o acesso a benefícios sociais.
Para solicitar o auxílio, será necessário ter renda anual de até €35 mil, um contrato regular de aluguel e não possuir outro imóvel em um raio de 50 quilômetros da antiga residência familiar. O beneficiário também deverá estar em dia com as obrigações de manutenção dos filhos.
O auxílio cobrirá 50% do valor do aluguel, até o limite de €500 mensais. O pagamento não poderá ser acumulado com outros benefícios destinados à mesma finalidade e a solicitação deverá ser feita online.
Como os recursos são limitados, não bastará cumprir os requisitos para receber automaticamente o dinheiro. Será criada uma classificação dos candidatos, com prioridade para quem tiver mais filhos dependentes, famílias com pessoas com deficiência, pessoas em situação de desemprego involuntário e residentes em municípios classificados como áreas de alta tensão habitacional.
A distribuição dos recursos entre as regiões levará em conta principalmente o número de pais separados ou divorciados, mas também a renda média regional e a situação do mercado habitacional. Entre as regiões que deverão receber as maiores parcelas estão Lombardia, Lazio e Campania.
Por enquanto, falta a última etapa para transformar a medida em um benefício efetivamente disponível: a publicação do edital oficial, que definirá o calendário, os procedimentos e os detalhes para apresentação das solicitações. O MIT informou que a regulamentação já foi preparada e encaminhada ao Ministério da Economia para liberar os recursos.
A proposta parte de um problema bastante concreto: quando a antiga residência fica com um dos pais, o outro precisa encontrar uma nova casa sem deixar de arcar com as despesas relacionadas aos filhos. O novo auxílio pretende justamente reduzir esse impacto sobre o orçamento familiar.
