Uma lei aprovada por uma região governada pela direita italiana virou motivo de confronto dentro do próprio governo de Giorgia Meloni. O motivo: quem deve estabelecer as regras para o suicídio medicamente assistido na Itália?
A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 5 de novembro, quando o Conselho de Ministros decidiu contestar a lei aprovada pelo Vêneto, que estabelece procedimentos e prazos para o atendimento de pessoas que solicitam o suicídio medicamente assistido.
O episódio chama atenção não apenas pela delicadeza do assunto, mas também pela divisão política que provocou. O Vêneto é governado por Alberto Stefani, da Liga Norte, partido que integra a coalizão de Meloni. E foi justamente dentro da Liga que apareceram posições diferentes: o vice-primeiro-ministro Matteo Salvini não participou da discussão nem da votação, enquanto o ministro Roberto Calderoli se manifestou contra a contestação.
Mas o que exatamente essa lei pretende mudar?
Para entender a discussão, é preciso voltar a 2019. Naquele ano, a Corte Constitucional italiana estabeleceu que o auxílio ao suicídio não é punível em situações bastante específicas.
A decisão contempla pessoas com doenças irreversíveis, que enfrentam sofrimentos físicos ou psicológicos considerados intoleráveis, dependem de tratamentos de suporte vital e têm plena capacidade de tomar decisões livres e conscientes.
A Corte também determinou que essas condições sejam verificadas pelo serviço público de saúde, com participação do comitê de ética competente. Não se trata, portanto, de uma autorização geral para qualquer pessoa solicitar o procedimento.
O problema é que, desde então, o país não conseguiu aprovar uma legislação nacional abrangente para organizar a aplicação dessas regras. Na ausência de uma definição do Parlamento, algumas regiões começaram a criar seus próprios procedimentos.
E foi nesse cenário que o Vêneto entrou em cena.
Em 2 de setembro, o Conselho Regional aprovou a lei por 32 votos favoráveis, 14 contrários e cinco abstenções. O texto foi promulgado em 8 de setembro e estabelece como o sistema público de saúde deve receber, avaliar e acompanhar os pedidos.
Entre as medidas estão a criação de comissões médicas multidisciplinares para verificar os requisitos legais, a participação de especialistas em cuidados paliativos, o acompanhamento por comitês de ética e a oferta de apoio psicológico.
Outro ponto importante: quem solicita o procedimento deve ser informado sobre a possibilidade de receber cuidados paliativos. Caso queira esse atendimento, a lei prevê prioridade para sua disponibilização. Todo o percurso regulamentado pela norma deve ser gratuito para o paciente.
A proposta recebeu alterações defendidas pelo próprio Alberto Stefani, que argumentou que o texto reforça a proteção à vida e respeita os critérios já estabelecidos pela Justiça Constitucional.
Mas por que o governo quer barrar uma lei aprovada por uma região administrada por um partido da própria coalizão?
A principal discussão está na competência para legislar sobre o assunto. Para setores do governo, uma questão tão delicada precisa de regras nacionais, aprovadas pelo Parlamento, evitando que cada região estabeleça procedimentos diferentes.
Essa posição foi defendida por Antonio Tajani, vice-primeiro-ministro e ministro das Relações Exteriores, que pediu uma intervenção legislativa nacional. Calderoli, por outro lado, argumenta que a norma do Vêneto apenas organiza procedimentos dentro das regras já existentes, sem criar um novo direito ao suicídio assistido.
A contestação também coloca o Vêneto em um cenário que já envolve outras regiões. Toscana, Sardenha e Emília-Romanha tiveram suas legislações questionadas pelo governo. A Corte Constitucional, por sua vez, já declarou inconstitucionais partes de normas regionais anteriores, reforçando os limites da competência legislativa das regiões.
E a reação de Luca Zaia, ex-governador do Vêneto e atual presidente do Conselho Regional, foi direta: ele respeita a decisão do Conselho de Ministros, mas mantém seu apoio à lei que ajudou a aprovar. Para Zaia, a contestação será mais uma oportunidade de discussão jurídica, enquanto o verdadeiro problema continua sendo a ausência de uma legislação nacional sobre o fim da vida.
Agora, a decisão final sobre a constitucionalidade da lei caberá à Corte Constitucional. O caso vai além de uma disputa entre partidos. Coloca em discussão como a Itália deve conciliar a proteção à vida, a autonomia dos pacientes, o papel dos profissionais de saúde e os limites da atuação dos governos regionais.
E, enquanto o Parlamento não estabelece uma regra nacional abrangente, a discussão sobre quem pode decidir e sob quais condições continua aberta no país.