Cidadania italiana, entra em vigor a lei que cria o Escritório Central para pedidos. Especialista critica

Entra em vigor no dia 19 de fevereiro a lei que cria o escritório central dentro do Ministério das Relações Exteriores da Itália, responsável por gerir de forma centralizada todos os processos de cidadania iure sanguinis, hoje conduzidos pelos consulados.

A medida pretende desafogar as sedes consulares e concentrar a análise em um único órgão em Roma, mas críticos apontam limitações e possíveis problemas operacionais. Para o jurista italiano radicado no Brasil David Manzini, CEO da Nostrali Cidadania Italiana, o cenário indica um aumento progressivo da burocracia. “A cada ano, o governo italiano segue a tendência mundial e aumenta a burocracia para o reconhecimento da dupla cidadania”, afirma.

Segundo ele, o discurso oficial não se traduz necessariamente em eficiência. “O governo italiano afirma que o objetivo da reforma na legislação é reduzir a fragmentação das práticas administrativas entre diferentes sedes consulares”, explica. “Contudo, a nova legislação não só deixa o processo ainda mais lento, aumentando o prazo de 24 para 36 meses, mas também dificulta o reconhecimento”, enfatiza.

Outro ponto sensível é a exigência de envio de documentos originais por correio internacional. “A exigência do envio dos documentos em formato físico é um retrocesso”, denuncia Manzini. “O risco do extravio de certidões originais durante o transporte internacional é elevado”, alerta.

Embora o governo tenha anunciado a contratação de pessoal e a destinação de recursos específicos para a implementação do novo órgão, o especialista enxerga o risco de novos gargalos. Para ele, a digitalização seria o caminho mais coerente com a modernização administrativa discutida na Europa.

Diante das mudanças, cresce a atenção sobre a via judicial. “A tendência é que os processos sempre se tornem mais complexos, mais lentos e até mais caros, levando em conta o aumento de taxas e o câmbio”, explica o jurista. E conclui com um alerta estratégico: “Quando analisamos o cenário macro da cidadania italiana, é visível, historicamente, que quem dá entrada antes nos processos sempre saem na frente, para ter esse direito legítimo reconhecido”.

Para milhares de ítalo-descendentes no Brasil, a nova lei não representa apenas uma mudança técnica. Marca o início de uma nova fase no reconhecimento da cidadania italiana, mais centralizada, mais longa e, segundo críticos, potencialmente mais complexa.