Para milhões de italianos residentes no exterior, abre-se uma nova etapa de direitos, dignidade e simplificação. Após anos de espera, longas filas nos consulados e pedidos não atendidos, a Câmara dos Deputados aprovou uma emenda histórica ao Decreto-Lei de Serviços Consulares, que permitirá aos inscritos no AIRE solicitar o Cartão de Identidade Eletrônico (CIE) diretamente nos municípios italianos.
É uma reforma de grande valor simbólico e prático, fruto de uma batalha política e civil conduzida com determinação pelos eleitos do Partido Democrático na Circunscrição Exterior — Toni Ricciardi, Andrea Carè, Christian Di Sanzo e Fabio Porta — e apoiada com convicção por todo o grupo parlamentar do PD.
“Conclui-se uma batalha que venho conduzindo há quase três anos”, declarou Christian Di Sanzo, deputado eleito na América do Norte e Central. “Hoje, os inscritos no AIRE só podem receber a versão em papel do cartão de identidade, e não a eletrônica, a menos que recorram aos consulados, onde as listas de espera são intermináveis. Com nossas emendas, aprovadas por unanimidade, permitimos finalmente que eles possam solicitar a CIE quando estiverem na Itália.”
Uma mudança que pode parecer técnica, mas que, na realidade, impacta o cotidiano de milhões de cidadãos: desde aqueles que vivem permanentemente no exterior até os que estudam ou trabalham temporariamente fora, incluindo aposentados italianos na América Latina ou na Europa.
O que é o CIE e por que é tão importante
O Cartão de Identidade Eletrônico (CIE) é o documento pessoal de nova geração, equipado com microchip contactless e avançados sistemas de segurança. Além de substituir o antigo cartão em papel, permite acessar todos os serviços digitais da Administração Pública através da identidade digital CIE ID.
É, portanto, uma ferramenta essencial para a modernização da relação entre cidadão e Estado. Com a CIE, é possível acessar online os portais do INPS, Agenzia delle Entrate, Prontuário Eletrônico de Saúde, serviços de registro civil e muito mais, sem necessidade de SPID ou PIN separados.
Até hoje, porém, os italianos inscritos no AIRE eram obrigados a recorrer ao seu consulado de referência para obter o documento, com longos prazos e procedimentos complexos. As emendas aprovadas resolvem finalmente esse paradoxo.
Tempo de emissão
O tempo médio para emissão da CIE varia conforme os municípios na Itália, mas geralmente é:
• De 6 a 15 dias úteis para retirada no próprio município (na Itália);
• Em alguns casos, pode haver prazos mais longos se houver alta demanda.
Durante a estadia na Itália, é recomendado agendar o atendimento previamente, quando o município oferecer sistema de agendamento online.
Validade temporal
A validade do cartão de identidade varia de acordo com a idade do titular:
• 3 anos para menores de 3 anos;
• 5 anos para menores de 3 a 18 anos;
• 10 anos para maiores de 18 anos.
Custo
O custo do documento é:
• € 21,95 no caso de primeira emissão ou renovação;
• € 27,11 no caso de segunda via por furto ou perda.
O pagamento deve ser realizado no dia do atendimento, seguindo as modalidades estabelecidas pelo município ou pelo serviço local de emissão da CIE.
Menos burocracia, mais direitos
Com a nova norma, um cidadão italiano residente em São Paulo, Buenos Aires, Nova York ou Berlim poderá, durante uma estadia na Itália, dirigir-se ao município de inscrição e obter a CIE como qualquer outro cidadão residente.
A mudança traz inúmeros benefícios:
• Redução do tempo de espera nos consulados, frequentemente sobrecarregados de pedidos.
• Simplificação burocrática e maior eficiência na gestão dos serviços de registro civil.
• Acesso completo aos serviços digitais italianos, mesmo para quem vive permanentemente no exterior.
• Uniformidade de tratamento entre cidadãos residentes na Itália e inscritos no AIRE.
Um passo rumo a uma Itália mais digital e inclusiva
Esta reforma não é apenas um ato de eficiência administrativa, mas um gesto de reconhecimento a uma comunidade italiana global, composta por profissionais, empresários, estudantes e famílias que, mesmo vivendo longe do país, continuam a representar seus valores e sua cultura.
Com a aprovação das emendas, a Itália dá um passo em direção a uma Administração Pública mais digital, moderna e inclusiva, capaz de atender seus cidadãos sem fronteiras e sem discriminação territorial.
Uma reforma que une a Itália no mundo
A nova possibilidade de obter o Cartão de Identidade Eletrônico também para os inscritos no AIRE é muito mais do que uma mudança técnica: é um sinal de confiança e proximidade com uma parte viva e dinâmica da nação.
Uma Itália que reconhece seus cidadãos onde quer que estejam, valorizando as comunidades italianas no mundo como embaixadoras do país e protagonistas de seu futuro.