STF suspende em urgência extradição de traficante italiano e reforça exigências legais do processo

A extradição do italiano Marco Cadeddu para a Itália, dada como praticamente certa, foi interrompida no último momento por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Poucas horas antes do embarque previsto em São Paulo, o ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão imediata da entrega do condenado às autoridades italianas, colocando em evidência os limites jurídicos que regem esse tipo de procedimento internacional. O caso foi noticiado por Carta Capital.

Cadeddu foi condenado pela Justiça italiana a 14 anos e seis meses de prisão por crimes ligados ao tráfico de drogas, associação criminosa, receptação e lavagem de dinheiro. Apontado como integrante de uma organização que atuava na distribuição de entorpecentes na Sardenha, ele havia sido preso no Brasil em junho de 2024, em uma operação da Polícia Federal com apoio da Interpol, e aguardava a extradição desde então.

A decisão do STF não questiona a legalidade da extradição em si, mas o modo como ela estava sendo executada. Ao analisar um pedido apresentado pela defesa em caráter de urgência máxima, Gilmar Mendes concluiu que não havia, nos autos do processo, comprovação de que todas as condições impostas anteriormente pela Corte haviam sido cumpridas. Entre essas exigências estão compromissos formais por parte do Estado italiano, previstos na Lei de Migração brasileira, além da verificação sobre a existência de investigações ou procedimentos ainda em curso no Brasil.

O ministro ressaltou que o Supremo já admitiu, em outros casos, a extradição mesmo quando há processos pendentes no país. Ainda assim, destacou que a ausência de documentos que comprovassem o cumprimento das condicionantes, somada à iminência do embarque, criava um risco de irreversibilidade da medida. Uma vez entregue ao país de destino, eventuais irregularidades não poderiam mais ser corrigidas.
Diante desse cenário, Gilmar Mendes concedeu uma liminar determinando a suspensão da extradição e proibindo o embarque de Marco Cadeddu em qualquer voo com esse objetivo, até nova deliberação. A decisão foi comunicada imediatamente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao Ministério das Relações Exteriores e à Polícia Federal, incluindo as autoridades responsáveis no Aeroporto Internacional de Guarulhos.

O caso segue agora sob análise no STF. A Corte deverá reavaliar a situação após a manifestação das autoridades envolvidas ou a apresentação de novos documentos que demonstrem o atendimento integral das exigências legais.