Referendo sobre a Justiça italiana: votação mobiliza italianos e descendentes

O referendo que propõe mudanças no sistema judiciário da Itália — previsto para os dias 22 e 23 de março — tem gerado forte debate também entre os italianos que moram no Brasil e os ítalo-brasileiros, que poderão votar. 



Trata-se de um referendo confirmatório sobre uma reforma já aprovada pelo Parlamento, que altera pontos estruturais da organização da magistratura, especialmente a separação das carreiras entre juízes e promotores, hoje pertencentes ao mesmo corpo, além de mudanças nos mecanismos de avaliação e governança interna do Judiciário. A proposta incide sobre o equilíbrio entre os poderes do Estado e sobre a relação entre Justiça e política, razão pela qual o tema mobiliza tanto o debate público dentro quanto fora da Itália.



Para os defensores do “Não”, as mudanças representam um risco ao equilíbrio institucional e à autonomia do Judiciário. Para os defensores do “Sim” a reforma criar um sistema de Justiça mais moderno e equilibrado.


No Brasil, jà foi lançado o Comitê pelo “Não” ao Referendo sobre a Justiça que será votado na Itália em março. A iniciativa reúne representantes da numerosa comunidade italiana no país, além de sindicalistas, associações, partidos políticos e membros da sociedade civil organizada. A presidência do comitê está a cargo do jurista e jornalista Walter Fanganiello Maierovitch, presidente do Instituto Giovanni Falcone de Ciências Criminais, em São Paulo.

Ao anunciar a criação do comitê, Maierovitch fez um apelo direto aos italianos residentes no exterior. “No mundo ocidental, os especialistas dizem que a Constituição italiana é ‘a mais bela do mundo’. Por senso cívico e respeito por aqueles que caíram defendendo a liberdade e a dignidade humana, não deixem de votar. Precisamos de vocês indignados. E votem ‘Não’”, declarou.

O jurista evocou ainda momentos simbólicos da história recente italiana. “Não deixem que a Justiça italiana, que conduziu a operação Mani Pulite para combater a corrupção na política e enfrentou o crime organizado de matriz mafiosa com magistrados heroicos que perderam a vida, como Giovanni Falcone e Paolo Borsellino, seja modificada”, afirmou. E completou: “Resistam, com o espírito dos partigiani. Não deixem que a Justiça seja submetida aos políticos de turno que querem controlá-la. Não se trata de modernização, mas de controle por parte de quem é contra uma Justiça imparcial que garante o princípio republicano da igualdade”.




A favor da reforma posiciona-se o Movimento Associativo Italianos no Exterior (Maie) que, por iniciativa do senador Mario Borghese, deu início a mobilização nas comunidades italianas do Brasil, Argentina, Chile, Uruguai e Venezuela para criar uma rede e comitês pelo “Sim”. “Orientamos os eleitores a votar ‘sim”, afirma o porta-voz, do Maie, Fabio Fasoli. O principal motivo que levou o movimento a apoiar o “sim” é a convicção de que a reforma pode criar um sistema de Justiça mais transparente e equilibrado, com a separação das carreiras.

Segundo o Maie, trata-se também de uma reforma que tende a modernizar a Itália, considerando que o país permanece com a estrutura constitucional de 1948, ano em que a Constituição foi aprovada. A proposta, segundo o movimento, fortalece a autonomia do Judiciário e sua capacidade de enfrentar os desafios atuais. Na linha da separação das carreiras, tema amplamente discutido e que já registrou convergências importantes no passado, o Maie entende que agora é o momento de buscar consenso além das contraposições políticas. 



Para o movimento, o primeiro passo é “informar-se para um voto consciente”. “Cada cidadão deve conhecer o conteúdo do referendo e refletir sobre seus impactos”. O comunicado se encerra com um apelo à participação: “O nosso voto é a ferramenta que permite que nossa voz seja ouvida em Roma. Faça parte das decisões sobre o futuro da Itália”, conclui.

A mobilização no Brasil evidencia o peso político da diáspora italiana. Milhares de eleitores residentes no exterior terão direito a voto e podem influenciar o resultado final. Para o comitê recém-criado, o momento é de engajamento e participação ativa em defesa da autonomia do Judiciário italiano.
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