Referendo da Justiça reacende debate e mobiliza italianos no Brasil

A política italiana entrou oficialmente em clima de decisão. Com o aval do governo e a definição das datas, o país realizará nos dias 22 e 23 de março de 2026 um referendo constitucional que promete dividir opiniões e reacender debates antigos sobre o funcionamento da Justiça. A consulta popular foi convocada após o Executivo não conseguir alcançar no Parlamento a maioria de dois terços necessária para aprovar a reforma por via legislativa.

No centro da proposta está a separação das carreiras de juízes e promotores, hoje interligadas no sistema italiano. Caso o “sim” vença, magistrados e membros do Ministério Público passarão a seguir trajetórias profissionais distintas, com órgãos de autogoverno e planos de carreira próprios, sem possibilidade de migração entre funções.

Para os defensores da reforma, sobretudo partidos de direita, o modelo atual favoreceria uma proximidade excessiva entre acusação e julgamento. Já os críticos alertam para o risco de enfraquecimento da independência do Ministério Público e de maior influência política sobre os promotores.

Não é a primeira vez que o tema chega às urnas. Em 2022, uma tentativa semelhante fracassou por baixa participação, com apenas 21% do eleitorado comparecendo, bem abaixo do quórum mínimo exigido. Desta vez, porém, o contexto é diferente: a reforma voltou ao centro da agenda política e deve mobilizar eleitores dentro e fora da Itália.

Entre eles estão os italianos residentes no Brasil, que poderão participar do referendo desde que estejam regularmente inscritos no AIRE. Para quem vive no exterior, o voto segue, por enquanto, sendo realizado por correspondência. Os consulados enviarão aos eleitores um kit eleitoral com cédulas, certificado e instruções, que deverá ser devolvido pelo correio dentro do prazo. Manter o endereço atualizado no sistema Fast It será essencial para garantir o recebimento do material.

A votação, no entanto, acontece em meio a um debate mais amplo já abordado nos últimos dias: o futuro do voto dos italianos no exterior. Como mostramos anteriormente, o governo aprovou um passo político que reabre a discussão sobre o possível fim do voto postal e a introdução do voto presencial em consulados e embaixadas, já a partir deste referendo. A proposta divide a comunidade italiana fora do país entre quem vê mais segurança no modelo presencial e quem teme a exclusão de eleitores que vivem longe dos grandes centros.

Assim, o referendo de março vai além da Justiça. Para os italianos no Brasil, ele se transforma também em um teste sobre participação democrática, direitos no exterior e o equilíbrio entre controle do voto e acesso efetivo às urnas. Um tema que promete acompanhar a comunidade ítalo-brasileira até o momento decisivo do envio — ou não — das cédulas pelo correio.