A trajetória de Isabella Cêpa — influenciadora e ativista feminista brasileira — ganhou repercussão internacional após obtenção de asilo em um país da União Europeia, segundo postagem de seu Instagram, depois de enfrentar processo judicial no Brasil movido pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). O caso reacende debates sobre os limites da liberdade de expressão, proteção internacional e a responsabilidade no uso de disputas judiciais para afirmar identidade de gênero.
Em 2020, durante o período eleitoral em São Paulo, Cêpa afirmou em rede social que “a mulher mais votada é homem”, referindo-se a Erika Hilton — declaração interpretada por muitos como desrespeito a sua identidade de gênero. Hilton apresentou representação criminal por transfobia, baseada na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989), conforme entendimento provisório do STF em 2019.
O processo:
- Iniciou com representação junto ao Ministério Público de SP, transitou pela Justiça Federal e foi arquivado.
- Hilton recorreu ao STF, onde o caso está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.
- A PGR, por meio do procurador-geral Paulo Gonet, manifestou-se em agosto de 2025 pela manutenção do arquivamento, ressaltando que as postagens podem enquadrar-se como manifestação de pensamento.
Em meio à incerteza sobre o futuro do processo no Brasil, Isabella Cêpa deixou o país em 2022. Após um período de viagens pela Europa, ela formalizou um pedido de proteção internacional em um país do Leste Europeu. O caso foi analisado pela Agência de Asilo da União Europeia (EUAA), que concedeu o pedido em cerca de um mês. Por questões de segurança, a identidade do país anfitrião não foi divulgada. A ativista declarou que foi reconhecida como “perseguida política”, o que, segundo ela, estabelece um precedente histórico.
Este caso se tornou um ponto de tensão entre dois princípios fundamentais. Para a deputada Erika Hilton e seus apoiadores, a fala de Cêpa é um ato de transfobia que contribui para a violência e o preconceito contra a população trans, uma das mais vulneráveis do mundo. O processo visa defender a dignidade e a identidade de gênero como direitos inalienáveis.
Por outro lado, Cêpa e seus defensores argumentam que a criminalização de suas falas é uma forma de perseguição política e que a ativista estava se expressando no âmbito de um debate legítimo dentro do feminismo. A decisão da União Europeia, ao conceder o asilo, sugere que a agência de asilo considerou a existência de um risco de perseguição no Brasil.