Separação das carreiras, aprovação no Senado: agora a decisão é do referendo
O Senado italiano aprovou a reforma constitucional que separa as carreiras de juízes e promotores. O texto recebeu 112 votos a favor, 59 contra e 9 abstenções. Como não alcançou a maioria de dois terços, a proposta será submetida a um referendo confirmatório, previsto para a primavera de 2026.
A reforma cria dois percursos distintos dentro da magistratura: um para os juízes, responsáveis pelos julgamentos, e outro para os promotores, que conduzem a acusação. Atualmente, juízes e promotores pertencem ao mesmo corpo e podem trocar de função ao longo da carreira. Se o texto for confirmado pelo voto popular, essa possibilidade deixará de existir.
O novo modelo também prevê a criação de dois Conselhos Superiores da Magistratura separados — um para os juízes e outro para os promotores —, ambos com parte dos membros escolhidos por sorteio. Segundo o governo, o objetivo é reforçar a distinção entre as funções e garantir maior equilíbrio entre o poder judiciário e o poder político.
A oposição, por sua vez, alerta para o risco de uma magistratura mais exposta a influências externas e de uma redução na sua autonomia.
Se aprovada no referendo, a reforma entrará em vigor após a aprovação das leis complementares, representando uma das mudanças mais profundas no sistema judiciário italiano desde a década de 1950.
O que muda se a reforma for aprovada?
• Duas carreiras distintas: juízes e promotores seguirão percursos profissionais separados, sem possibilidade de troca de função.
• Dois Conselhos Superiores: serão criados dois órgãos de autogoverno — um para juízes e outro para promotores —, com parte dos integrantes escolhidos por sorteio.
• Autonomia diferenciada: cada corpo administrará de forma independente nomeações, transferências e promoções.
• Fase de transição: leis complementares serão necessárias para tornar o novo sistema plenamente operacional, o que pode levar alguns anos.
• Referendo confirmatório: a reforma só entrará em vigor se for aprovada pela maioria dos votos válidos dos eleitores.