Suprema Corte de Justiça em Roma adia audiência crucial sobre cidadania italiana por sangue

Os juízes da Suprema Corte de Cassação da Itália – o órgão máximo da Justiça civil italiana, com funções similares às do STJ brasileiro – pediram o adiamento da audiência que estava marcada para o dia 13 de janeiro de 2026. O adiamento foi comunicado pelo advogado Marco Mellone em nota publicada no Instagram.

Segundo o advogado, a presidência da Suprema Corte justificou a decisão pela “importância das questões jurídicas envolvidas”, destacando que os magistrados pediram mais tempo para estudar os autos e se preparar para o julgamento. A nova data deverá ser anunciada nas próximas semanas e pode ocorrer entre fevereiro e abril de 2026.

A audiência é considerada histórica porque poderá definir uma interpretação uniforme e vinculante sobre temas ligados à reforma que impôs novas limitações ao reconhecimento da cidadania por descendência, aprovada no “Decreto Tajani” – convertido na Lei 74/2025 – que vem gerando decisões divergentes nos tribunais italianos, com impacto direto sobre milhares de ítalo-descendentes no Brasil e no mundo.

A primeira questão do caso em análise trata de saber se a norma pode atingir processos já em andamento ou se valerá apenas para novos pedidos. A segunda questão envolve a antiga Lei 555 de 1912, que determinava a perda automática da cidadania de menores quando o pai ou a mãe se naturalizavam estrangeiros. Os altos magistrados da Corte, reunidos em colegiado nas Seções Unidas (Sezioni Unite) deverão avaliar se essa regra ainda tem validade e se é compatível com a Constituição italiana atual, que protege o direito à nacionalidade e à identidade pessoal.

Para a comunidade ítalo-brasileira, sobretudo em relação à primeira questão, o julgamento representa muito mais do que uma questão burocrática. Ele pode redefinir o futuro do reconhecimento da cidadania italiana e estabelecer critérios mais claros e estáveis para os processos em curso. Advogados e associações de descendentes acompanham o caso de perto, atentos ao impacto que a decisão das Sezioni Unite poderá ter sobre milhares de famílias que buscam o reconhecimento da própria origem italiana.

Enquanto se aguarda a nova data, prevalece o sentimento de que este será um momento decisivo na história recente da cidadania italiana, um ponto de virada que poderá influenciar não apenas a jurisprudência, mas também a política italiana em relação às suas comunidades no exterior.