Itália aprova reforma da lei eleitoral que reduz a representação dos italianos no exterior
PorRedação
16/07/2026
Pela proposta, as atuais quatro circunscrições geográficas para a eleição da Câmara serão reduzidas a apenas duas: uma destinada à Europa e outra reunindo Américas, África, Ásia, Oceania e Antártida. Para o Senado, a mudança é ainda mais significativa: deixa de existir a divisão regional e passa a haver um único colégio eleitoral mundial para a escolha dos senadores eleitos no exterior.
O projeto também altera o sistema de preferência dos eleitores residentes fora da Itália. Na Câmara, será possível indicar uma preferência nas circunscrições que elegem apenas um deputado e duas preferências onde houver pelo menos dois assentos. Já para o Senado, o eleitor poderá indicar sempre duas preferências. Além disso, o governo terá três meses, após a eventual entrada em vigor da nova lei, para atualizar o regulamento da chamada Lei Tremaglia, com o objetivo de reforçar as garantias de liberdade, segurança e sigilo do voto dos italianos no exterior.
A mudança provocou forte debate político. Em comunicado, o deputado Fabio Porta (Partido Democrata), eleito pela Circunscrição Exterior, criticou duramente a reforma. “A mudança da Circunscrição Exterior é um verdadeiro atentado contra a representação dos italianos no mundo. Trata-se de uma alteração feita não para melhorar o sistema, mas para garantir alguns assentos a mais para quem hoje não consegue conquistar o consenso das comunidades italianas no exterior”, afirmou.
Segundo Porta, o governo já havia enfraquecido os direitos das comunidades italianas com a recente reforma da cidadania e agora volta a intervir na representação política. “Agrupar comunidades tão distantes entre si é como criar um único distrito eleitoral na Itália reunindo Lombardia, Molise, Vale d’Aosta, Basilicata e Umbria. São territórios com histórias, necessidades e características completamente diferentes. Quem acaba perdendo são justamente as comunidades menores e mais distantes”, declarou.
O parlamentar concluiu afirmando que “as comunidades italianas no exterior não são números a serem redistribuídos por um algoritmo eleitoral, mas pessoas, histórias e realidades que mantiveram vivo o vínculo com a Itália. A maioria não está reformando a representação: está tentando adaptá-la aos seus interesses políticos”.
A avaliação da maioria governista é oposta. O relator do projeto, Angelo Rossi (Fratelli d’Italia), argumentou que a redução do número de parlamentares aprovada nos últimos anos acabou criando desequilíbrios na representação dos eleitores residentes no exterior. Segundo Rossi, a reorganização das circunscrições busca restabelecer uma distribuição mais equilibrada do peso do voto entre os italianos que vivem fora do país.
Além das mudanças para o eleitorado no exterior, a reforma redesenha todo o sistema eleitoral italiano. O texto adota um modelo proporcional com prêmio de maioria: a lista ou coalizão que alcançar pelo menos 42% dos votos receberá um bônus de 70 deputados e 35 senadores, respeitando um limite máximo de cadeiras. Caso nenhuma força política atinja esse percentual, a distribuição continuará sendo proporcional.
Outra novidade é o fim dos distritos uninominais. O eleitor votará na lista partidária, sem poder escolher candidatos individuais por meio de preferências nas circunscrições nacionais. Os partidos também deverão indicar previamente o nome da pessoa proposta para o cargo de primeiro-ministro, embora esse nome não apareça na cédula eleitoral.
A reforma ainda precisa ser aprovada pelo Senado antes de entrar em vigor. Caso o texto seja confirmado, representará uma das maiores mudanças nas regras eleitorais italianas desde a adoção do chamado Rosatellum, em 2017, com impactos tanto sobre a governabilidade quanto sobre a representação dos milhões de italianos que vivem fora do país.