O partido Movimento Associativo Italiani all’Estero (MAIE), junto com o Noi Moderati, apresentou no Parlamento italiano uma proposta de lei para reformar o sistema de voto dos cidadãos que vivem fora da Itália. A iniciativa é liderada por Ricardo Merlo, presidente do MAIE, e conta com o apoio de Maurizio Lupi, do Noi Moderati.
A mudança atinge diretamente a Lei 459/2001, que atualmente regula o voto dos italianos inscritos no AIRE, o cadastro de residentes no exterior.
Hoje, o sistema prevê o envio automático do material eleitoral para todos os inscritos, cerca de 7 milhões de pessoas, independentemente de manifestarem interesse em votar. Segundo o texto da proposta, a principal inovação é a criação de um Registro Permanente dos Eleitores no Exterior. Na prática, só receberia a cédula de votação por correio quem se inscrevesse voluntariamente nesse registro, manifestando formalmente o desejo de votar.
A inscrição seria feita online junto ao consulado competente e teria validade por tempo indeterminado, até que o eleitor pedisse o cancelamento. O objetivo é restabelecer a distinção entre “eleitor” e “votante”, ou seja, entre quem tem o direito e quem decide exercê-lo.
Quem não se registrar ainda poderia votar presencialmente no consulado, dentro de um período específico antes do encerramento oficial da votação por correspondência.
Outro ponto central é a redução do número de envelopes eleitorais em circulação. Com menos material enviado automaticamente, os proponentes defendem que haveria mais controle, menos risco de extravio ou uso indevido e economia de recursos públicos.
A proposta também prevê medidas técnicas adicionais, como o uso de envelopes de segurança, sistemas de identificação verificáveis e regras mais rígidas para transporte e devolução das cédulas.
Além disso, consulados e embaixadas teriam a obrigação de divulgar dados de participação pelo menos duas vezes durante o processo eleitoral e publicar os números finais após o encerramento.
Hoje, todo cidadão inscrito no AIRE recebe automaticamente o material de votação em casa. Com a nova regra, o envio deixaria de ser universal e passaria a depender de cadastro prévio.
A lista de votantes também seria formada apenas por quem estivesse inscrito no registro permanente pelo menos dois meses antes da eleição. O governo ficaria responsável por atualizar oficialmente esse banco de dados.
Para os defensores da proposta, a reforma traria mais transparência, reduziria suspeitas de fraudes e tornaria o processo mais alinhado ao modelo aplicado na Itália, onde o cidadão só recebe a cédula quando comparece fisicamente ao local de votação.
Se aprovada, a mudança representará uma transformação significativa para milhões de italianos que vivem no exterior, inclusive na América do Sul, onde está uma das maiores comunidades italianas fora da Europa.
O deputado Fabio Porta (PD) afirmou ser favorável a mudanças no sistema, desde que o foco seja o aperfeiçoamento institucional. “Se [a proposta] for para melhorar a segurança e a seriedade do processo, é muito bem-vinda”, pontuou o parlamentar, destacando que a acessibilidade deve ser preservada. Porta reforçou sua posição favorável a reformas citando sua própria experiência como vítima de fraudes em pleitos anteriores.