Italianos rejeitam reforma da Justiça em referendo

Os italianos rejeitaram a reforma do sistema judiciário proposta pelo governo. No referendo realizado no fim de semana, o “Não” venceu com cerca de 53,7% dos votos, impedindo a entrada em vigor da lei já aprovada pelo Parlamento.

A consulta foi convocada com base no mecanismo previsto pelo artigo 138 da Constituição italiana, que regula o chamado referendo confirmatório. Trata-se de um instrumento que permite aos cidadãos aprovar ou rejeitar leis de revisão constitucional já votadas pelo Parlamento, mas não aprovadas com a maioria qualificada de dois terços, sem exigência de quórum.

A reforma, promovida pelo ministro da Justiça Carlo Nordio, previa mudanças na organização da magistratura e no funcionamento do sistema judicial, com o objetivo declarado pelo governo de torná-lo mais eficiente e redefinir alguns equilíbrios institucionais, também por meio da separação das carreiras entre promotores e juízes. Para as oposições e parte da magistratura, algumas medidas poderiam afetar a independência do Judiciário, aumentando o risco de influência política, especialmente no órgao de autogoverno como o Conselho Superior da Magistratura (CSM).

A primeira-ministra Giorgia Meloni reconheceu o resultado e destacou a importância do voto popular, afirmando que o governo continuará trabalhando em propostas de reforma da Justiça. O ministro Carlo Nordio, principal responsável pelo projeto, declarou que recebe o resultado com respeito e reiterou a necessidade de seguir debatendo a modernização do sistema. Na oposição, a secretária do Partido Democrático, Elly Schlein, afirmou que o resultado abre espaço para a construção de uma “maioria alternativa”, interpretando o voto como um sinal político relevante. Sindicatos e movimentos organizaram manifestações e celebrações em praças de várias cidades, destacando o desfecho como uma vitória da participação democrática.

O referendo registrou uma alta participação, em torno de 59%, um nível significativo para esse tipo de consulta. Do ponto de vista territorial, o “Não” prevaleceu na maior parte do país. O “Sim” teve desempenho relativamente melhor em algumas regiões do norte, como Lombardia, Veneto e Friuli Venezia Giulia, embora nas principais cidades o “Não” tenha se mantido predominante. Entre os eleitores mais jovens, de 18 a 34 anos, o “Não” superou 60%, enquanto nas faixas etárias mais altas o voto foi mais equilibrado, com leve vantagem para o “Sim”.

O resultado não encerra o tema da reforma da Justiça na Itália, mas marca um ponto de inflexão. A rejeição indica a necessidade de rever o conteúdo das propostas e buscar novas soluções para um sistema central para o funcionamento do Estado. Ao mesmo tempo, a alta participação e a mobilização em torno do referendo confirmam o peso que as questões institucionais continuam tendo no debate público italiano.