As urnas foram oficialmente encerradas na Itália nesta segunda-feira, 9 de junho, às 15h, marcando o fim do referendo de 2025 que abordava cinco questões cruciais sobre trabalho e cidadania. Contudo, a expectativa em torno dos resultados rapidamente se transformou em constatação de que o quórum necessário para a validade das consultas não foi atingido, invalidando todas as votações.
Desde o domingo, 8 de junho, milhões de italianos tiveram a oportunidade de votar em propostas que visavam revogar normas trabalhistas e modificar o prazo para a solicitação de cidadania por imigrantes. No entanto, os dados de comparecimento, divulgados em tempo real pelo Ministério do Interior, revelaram uma participação aquém do esperado.
Baixo comparecimento e consequências:
De acordo com os dados parciais e atualizados, o comparecimento nacional ficou em cerca de 30%. O quórum exigido pela lei italiana para a validade de referendos abrogativos é de 50% mais um dos eleitores aptos a votar. Com uma participação tão distante desse patamar, os resultados, mesmo que indicassem uma maioria para o “sim” ou para o “não”, não teriam validade legal.
O maior índice de comparecimento foi registrado na Toscana, onde quase 39% dos eleitores foram às urnas, seguida pela Emília Romagna, com mais de 35%. Em contraste, o menor comparecimento foi observado em Trentino Alto Ádige, com menos de 20% dos eleitores participando. Os dados iniciais do Ministério do Interior, baseados em 27.943 das 61.591 seções eleitorais, apontavam uma participação de apenas 29,15%, confirmando a tendência de abstenção massiva.
Reações políticas e debate sobre o quórum:
O fracasso em atingir o quórum rapidamente gerou reações no cenário político italiano. Riccardo Magi, secretário do partido +Europa, lamentou o resultado, afirmando que “o abstencionismo organizado venceu”. Ele defendeu que o quórum se tornou um “obstáculo à democracia” e propôs sua abolição.
Em contrapartida, o líder da Liga, Matteo Salvini classificou o resultado como “uma enorme derrota para uma esquerda que já não tem ideias nem credibilidade”. A primeira-ministra Giorgia Meloni, líder do governo de direita, havia feito campanha pela abstenção em todos os quesitos do referendo e, inclusive, afirmou que iria a seu colégio eleitoral, mas não votaria.
O vice-premiê e ministro da Infraestrutura e dos Transportes, Matteo Salvini, ressaltou em um comício de partidos nacionalistas da União Europeia na França que “a cidadania não é um presente” e, embora respeitasse quem votou, considerou o resultado uma derrota para a oposição. O também vice-premiê e ministro das Relações Exteriores, Antonio Tajani, ecoou o sentimento, afirmando que “o governo saiu mais forte”.
Os temas em votação e o cenário pós referendo:
Um dos principais temas em consulta era a revogação da norma do início da década de 1990 que aumentou de cinco para 10 anos o prazo para um imigrante em situação regular solicitar a cidadania italiana. Com a não superação do quórum, o prazo de 10 anos para a solicitação da cidadania permanece inalterado. É importante notar que esta consulta abordava apenas a cidadania para imigrantes, que ainda necessitam comprovar conhecimentos intermediários de italiano e autossuficiência econômica para obter a dupla nacionalidade, e não as recentes mudanças promovidas pelo governo Meloni na cidadania por direito de sangue (jus sanguinis).
Os outros quatro referendos buscavam reverter flexibilizações nas leis trabalhistas aprovadas ao longo dos últimos 10 anos. As propostas incluíam o retorno da proibição às demissões sem justa causa em companhias com mais de 15 funcionários, o fim do limite às indenizações para funcionários mandados embora sem justificativa em pequenas empresas, a introdução de regras mais rígidas para contratos temporários e a responsabilização da firma contratante no caso de acidentes com funcionários terceirizados. Com a invalidade das consultas, essas normas trabalhistas também permanecem como estão.
Diante do resultado, um grupo de cidadãos já iniciou uma coleta de assinaturas para apresentar um projeto de lei de iniciativa popular que busca acabar com o quórum mínimo em referendos abrogativos. A iniciativa demonstra o descontentamento de parte da sociedade com a atual regra, que, na visão dos proponentes, dificulta a expressão da vontade popular através de referendos. O debate sobre a validade do quórum promete continuar no cenário político italiano após este referendo que, apesar de mobilizar milhões, não conseguiu mover a balança legislativa.
