Cidadania italiana: novo projeto de lei pode afetar até quem já é cidadão e pode perder o passaporte

Depois do Decreto Tajani, que restringiu as condições para a obtenção da cidadania italiana por descendência – encurtando prazos, endurecendo a análise documental e reforçando exigências como o conhecimento da língua – uma nova medida volta a preocupar a diáspora.

Agora, o alvo não são apenas aqueles que desejam obter o passaporte vermelho pela primeira vez, mas também os ítalo-descendentes que já possuem a cidadania reconhecida.

Depois das medidas para evitar a ‘mercantilização’ da cidadania agora é a volta de garantir que o título não seja apenas uma herança distante, mas sim um patrimônio vivo, reservado a quem mantém ligações reais e ativas com a Itália de hoje.

Apresentado em abril de 2025 pelo governo de Giorgia Meloni, o Projeto de Lei nº 1450 adiciona uma novidade importante à Lei 91/1992 (que já prevê cinco situações em que a cidadania italiana pode ser retirada). A proposta introduz uma sexta hipótese: a perda do passaporte italiano por falta de “vínculos efetivos” com a República.

Na prática, isso significa que italianos nascidos no exterior, mesmo com dupla cidadania, poderiam perder o direito se não demonstrarem esses vínculos ao longo de 25 anos.

O conceito é amplo e a lei tem sua complexidade jurídica, mas tem como resumir. O texto da lei cita exemplos concretos para manter a cidadania. Estar regularmente inscrito no Aire (Anagrafe degli Italiani Residenti all’Estero) é um deles. O cadastro é obrigatório para quem vive fora da Itália, mas muitos ítalo-descendentes ainda negligenciam.

Outro ponto central é o exercício do voto. Embora a Itália não obrigue o voto, o projeto sugere que participar das eleições será considerado prova de engajamento cívico. Ou seja: não comparecer às urnas poderia, em alguns casos, ser interpretado como indiferença em relação à vida política do país.

Impacto para os ítalo-descendentes no Brasil

Com mais de 30 milhões de descendentes de italianos no Brasil, a proposta levanta preocupações imediatas. Muitos cidadãos reconhecidos nasceram no Brasil – talvez de quarta ou quinta geração e nunca foram na Itália na vida deles, mantendo sua origem viva principalmente através da família, da cultura e das tradições de suas regiões de residência. Se aprovada, a nova regra exigirá uma postura mais ativa: atualizar cadastros, votar com regularidade e manter o vínculo documental em dia.

Outro ponto delicado: crianças nascidas fora da Itália após a entrada em vigor da lei terão de ter seu nascimento registrado no registro civil italiano antes de completarem 25 anos, caso contrário, perderão a cidadania.

Ao transformar o voto, historicamente um direito voluntário, em quase uma obrigação indireta, o projeto reacende o debate sobre o sentido da cidadania no mundo globalizado. Para alguns, trata-se de uma forma de valorizar a nacionalidade italiana e fortalecer os laços com a diáspora. Para outros, é um risco de afastar milhões de ítalo-descendentes, que podem se sentir punidos por barreiras burocráticas.

A proposta ainda precisa ser discutida e votada pelo Parlamento italiano – Camara e Senado – nos próximos meses. E com certeza haverá um grande debate

Mas as discussões já mostram que a cidadania, antes vista apenas como um elo com o passado, passa a ser entendida também como um compromisso com o presente e o futuro da Itália.