Acordo UE–Mercosul trava no Parlamento e entra em fase decisiva na Justiça

O acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul, celebrado no último sábado como um marco histórico para o comércio internacional, entrou rapidamente em uma nova fase de incerteza. Nesta quarta-feira (21), o Parlamento Europeu aprovou uma moção que paralisa o processo político e encaminha o texto do tratado para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, responsável por avaliar a legalidade e a base jurídica do acordo.

A decisão foi apertada: 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções. Na prática, o envio do texto ao Tribunal impede a entrada em vigor definitiva do acordo por vários meses — ou até anos — dependendo do tempo de análise e das conclusões jurídicas.

O papel do Tribunal e os próximos passos
A Corte europeia deverá examinar se o acordo é compatível com os tratados da União Europeia e com a base legal escolhida para sua aprovação. Caso identifique incompatibilidades, o texto precisará ser modificado antes de qualquer ratificação. Sem essas alterações, o tratado não poderá entrar em vigor. Mesmo em um cenário mais rápido, eventuais ajustes podem atrasar o processo por pelo menos seis meses.

Se, por outro lado, o Tribunal não apontar problemas jurídicos, o acordo retorna ao Parlamento Europeu para votação final. O ponto crítico é o tempo: normalmente, esse tipo de parecer leva entre 18 e 24 meses, o que empurraria a decisão política para um horizonte bem mais distante.

Diante desse impasse, surge uma alternativa: a Comissão Europeia pode optar por aplicar provisoriamente a parte comercial do acordo. Essa possibilidade está prevista no direito europeu e permitiria que empresas dos dois blocos começassem a se beneficiar da redução de tarifas enquanto o processo jurídico e político segue em curso.

No entanto, trata-se de uma escolha delicada. Politicamente, a aplicação provisória pode aprofundar o conflito entre a Comissão e o Parlamento Europeu, além de criar o risco de o acordo vir a ser posteriormente rejeitado, mesmo após já estar em funcionamento.

Um acordo de dimensão global
Assinado no Paraguai, durante a presidência pro tempore do Mercosul exercida por Santiago Peña, o tratado cria a maior zona de livre comércio do mundo, reunindo mais de 700 milhões de consumidores. Ele envolve os 27 países da União Europeia e os quatro membros do Mercosul: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. O texto prevê a eliminação de tarifas sobre mais de 90% do comércio bilateral.

Para a União Europeia, o acordo amplia as exportações de veículos, máquinas, vinhos e bebidas alcoólicas para a América do Sul. Para o Mercosul — e especialmente para o Brasil — o tratado facilita o acesso ao mercado europeu de produtos agropecuários como carne bovina, açúcar, arroz, mel e soja.

O Brasil está no centro do debate. O agronegócio brasileiro desponta como um dos principais beneficiários do acordo. O Brasil é um dos maiores produtores globais de alimentos e já tem a União Europeia como seu segundo maior parceiro comercial. A redução de barreiras tarifárias tende a reforçar essa posição, ampliando volumes exportados e competitividade.

É justamente esse ponto que alimenta as resistências dentro da Europa. Críticos do acordo argumentam que a abertura pode prejudicar agricultores europeus, expostos à concorrência de produtos importados mais baratos e, segundo eles, nem sempre alinhados aos rigorosos padrões ambientais e fitossanitários do bloco.

Um futuro ainda em aberto
Entre entusiasmo e cautela, o acordo UE–Mercosul entra agora em uma etapa decisiva. A análise jurídica pode esclarecer o caminho ou impor novas revisões, enquanto a opção de aplicação provisória permanece como uma carta política sensível nas mãos da Comissão Europeia. Para o Brasil, o desfecho será determinante para definir quando — e em que condições — os benefícios prometidos pelo maior acordo comercial do mundo começarão, de fato, a se concretizar.