Acordo Itália–Brasil sobre CNH existe só no papel. Conversão segue travada nos dois Países

A muitos meses da assinatura e da entrada em vigor do acordo de reconhecimento
recíproco das carteiras de habilitação entre Itália e Brasil, para muitos
cidadãos a conversão da Carteira Nacional de Habilitação segue, na prática, impossível.

O acordo, que restabeleceu a conversão direta das carteiras sem necessidade de
novos exames práticos ou teóricos, voltou a valer em 28 de abril de 2025,
após mais de dois anos de suspensão iniciada em 13 de janeiro de 2023. O
objetivo era simples: garantir mobilidade, acesso ao trabalho e segurança
jurídica a brasileiros na Itália e italianos no Brasil. A realidade, porém, é
bem diferente.

Em ambos os países, as estruturas administrativas não estavam prontas quando o
tratado entrou em vigor. O resultado são atrasos, disparidades regionais e a
sensação generalizada de que direitos básicos seguem sendo violados.
A denunciar o caso no versante italiano é o deputado Fabio Porta, eleito pela
circunscrição da América do Sul. Porta apresentou uma interpelação formal ao
ministro da Infraestrutura e dos Transportes, Matteo Salvini, questionando a lentidão
na conversão das carteiras brasileiras na Itália.

Segundo o parlamentar, mesmo após a renovação do acordo, persistem atrasos
considerados inaceitáveis e fortes disparidades territoriais no processamento
dos pedidos. Porta afirma continuar recebendo relatos de cidadãos que aguardam
meses pela documentação, com impactos diretos na vida cotidiana, no emprego e
no direito de ir e vir.

Para o deputado, um acordo internacional já em vigor não pode permanecer
paralisado por falhas administrativas. Ele cobra transparência, prazos claros e
tratamento igualitário em todo o território italiano.

Do lado brasileiro, a situação não é muito diferente para os italianos que
vivem no país. Pra muitos Departamento de transporte do Pais por enquanto,
não há previsão para dar andamento aos processos de averbação das carteiras
italianas.
No Detran do Rio de Janeiro os pedidos seguem suspensos porque ainda se aguarda a adequação
do sistema nacional da SENATRAN às regras do acordo firmado entre Brasil
e Itália.

Enquanto ajustes técnicos e burocráticos não saem do papel, brasileiros na
Itália e italianos no Brasil continuam presos a uma promessa que, apesar de
assinada e em vigor, ainda não chegou às ruas.