A contagem regressiva para os viajantes italianos já começou: a partir de 3 de agosto de 2026, o tradicional documento de identidade em papel não será mais aceito para viagens ao exterior, independentemente da data de validade impressa no documento. Esta mudança significativa é uma imposição do Regulamento Europeu (UE) 2019/1157, que estabelece padrões de segurança mais rigorosos para os documentos de identificação em toda a União Europeia, visando fortalecer a segurança das fronteiras e a facilitação de viagens.
O cerne da questão reside na ausência da Zona de Leitura por Máquina (MRZ) no documento de identidade em papel. A MRZ é uma área de leitura óptica, composta por três linhas codificadas com dados pessoais, essencial para a leitura automática por sistemas de controle de fronteiras. A legislação europeia exige essas características, que os antigos documentos de papel italianos não podem garantir. Embora o regulamento estipule que todos os documentos de identidade europeus devem estar em conformidade até 3 de agosto de 2031, a falta da MRZ nos documentos em papel italianos antecipa sua invalidade para expatriação em cinco anos.
Por outro lado, o Documento de Identidade Eletrônico (CIE – Carta d’Identità Elettronica) já está plenamente alinhado com as exigências da União Europeia. Equipado com um microchip que contém dados pessoais e biométricos, o CIE oferece a segurança e a capacidade de leitura óptica necessárias, tornando-se o passaporte para a mobilização internacional dos cidadãos italianos.
Como solicitar o CIE: Guia prático para cidadãos
Para evitar longas esperas e complicações burocráticas conforme a data limite se aproxima, as autoridades italianas incentivam os cidadãos a solicitar o novo documento com antecedência. O procedimento é claro e pode ser realizado tanto na Itália quanto no exterior:
- Agendamento Prévio: A solicitação exige agendamento prévio no cartório (Ufficio Anagrafe) do seu município de residência ou domicílio na Itália, ou no Consulado italiano competente se você for residente no exterior.
- Documentos Necessários:
- Uma foto recente em formato passaporte, impressa em papel.
- O documento de identidade em papel (se possuir) ou outro documento de identificação válido em caso de roubo ou perda.
- O Código Tributário (Codice Fiscale).
- Para Menores: Se a solicitação for para um menor e se desejar validade para viagens ao exterior, é obrigatória a presença do menor e de ambos os pais, cada um com seu próprio documento de identificação.
- Coleta de Impressões Digitais: No momento da solicitação, o operador municipal fará a coleta das impressões digitais do requerente.
- Custo: A emissão do CIE tem um custo de 16,79 euros, acrescido de taxas fixas e de secretaria, se aplicável.
- Entrega: O novo documento é entregue no endereço indicado pelo cidadão no prazo de seis dias úteis após a solicitação. É importante notar que uma partida iminente para viagens de lazer (tanto na Itália quanto no exterior) não é considerada motivo de urgência para a emissão do CIE.
O impacto no cenário da identidade digital
A transição para o CIE não se limita apenas à segurança em viagens. Ela também terá um impacto significativo na esfera da identidade digital na Itália. Todos os cidadãos italianos que possuírem o novo cartão poderão acessar os serviços online da administração pública utilizando as credenciais do CieID. Considerado mais seguro e avançado que o sistema SPID (Sistema Pubblico di Identità Digitale), o CieID representa um avanço na simplificação e na proteção do acesso aos serviços digitais públicos. Este movimento é um passo importante para a modernização da administração pública italiana e sua conformidade com os padrões europeus de segurança digital.
Perspectivas futuras
Estimativas indicam que, até 3 de agosto de 2026, cerca de 5 milhões de documentos de identidade em papel ainda estarão em circulação, afetando aproximadamente 8% da população italiana. A maioria desses documentos pertence a moradores de pequenos municípios, que tiveram acesso à emissão do CIE mais tarde, a partir de 2016. A necessidade de antecipar a troca é evidente para evitar congestionamentos nos escritórios e garantir que todos os cidadãos estejam em conformidade com as novas regras europeias, garantindo a fluidez de suas viagens internacionais.